Áreas de atuação
Direito Imobiliário
Compra, venda, arrendamento e regularização de imóveis em Portugal e no Brasil, com análise documental rigorosa e acompanhamento até a escritura.
Como podemos ajudar
Direito Imobiliário no Brasil e em Portugal
Um imóvel costuma ser o maior investimento de uma família. Em Portugal e no Brasil, os procedimentos, documentos e impostos são diferentes, e os riscos de uma compra sem verificação prévia são reais. Acompanhamos cada etapa da operação, da análise do imóvel à escritura e ao registro, para que o cliente decida com informação completa.
Principais serviços
- Due diligence imobiliária: certidão permanente, caderneta predial e licença de utilização em Portugal; matrícula e certidões no Brasil
- Elaboração e revisão de contrato-promessa de compra e venda e de escrituras
- Acompanhamento da escritura, do registro predial e dos atos notariais
- Contratos de arrendamento em Portugal e de locação no Brasil
- Regularização de imóveis herdados, partilhas e usucapião
- Planejamento dos impostos da operação: IMT, Imposto do Selo, IMI, ITBI e IPTU
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Brasil e Portugal
Atuação nos dois sentidos do Atlântico
Brasileiros em Portugal
Para brasileiros que compram casa ou investem em Portugal: verificação do imóvel, negociação, contrato-promessa, escritura e obrigações fiscais.
Portugueses no Brasil
Para portugueses com imóveis no Brasil: compra e venda à distância por procuração, regularização de matrícula, locação e venda de imóveis herdados.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre Direito Imobiliário
Um brasileiro pode comprar imóvel em Portugal?
Sim. Não há restrição à aquisição de imóveis por cidadãos brasileiros em Portugal. Será necessário obter o NIF e é recomendável fazer uma verificação jurídica completa do imóvel antes de assinar qualquer contrato ou pagar sinal.
O que é o contrato-promessa de compra e venda?
É o contrato preliminar, muito usado em Portugal, pelo qual as partes se obrigam a celebrar a escritura definitiva em data futura, normalmente com pagamento de sinal. As cláusulas definem prazos, condições e consequências do incumprimento, por isso a revisão por advogado é essencial.
Posso comprar ou vender um imóvel no Brasil morando em Portugal?
Sim. A operação pode ser feita pessoalmente ou por procurador com poderes específicos. Antes do pagamento, recomenda-se verificar a matrícula do imóvel, as certidões do vendedor e os tributos incidentes.
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