Áreas de atuação
Direito Tributário e Fiscal
Planejamento e defesa tributária para quem tem rendimentos, patrimônio ou negócios entre o Brasil e Portugal, com aplicação da convenção que evita a dupla tributação.
Como podemos ajudar
Direito Tributário e Fiscal no Brasil e em Portugal
Mudar de país, investir ou receber rendimentos do outro lado do Atlântico exige planejamento fiscal. Uma decisão mal tomada pode gerar dupla tributação, multas ou perda de benefícios. Orientamos pessoas e empresas para que cumpram as obrigações nos dois países de forma segura e eficiente, com base na legislação brasileira, na legislação portuguesa e na Convenção entre o Brasil e Portugal destinada a evitar a dupla tributação.
Principais serviços
- Planejamento fiscal internacional para pessoas físicas, famílias e empresas
- Aplicação da Convenção Brasil e Portugal para evitar a dupla tributação
- Comunicação e Declaração de Saída Definitiva do País junto da Receita Federal
- Obtenção de NIF, representação fiscal e enquadramento no IRS em Portugal
- Tributação de aluguéis, pensões, dividendos, ganhos de capital e mais-valias
- Defesa em procedimentos administrativos e processos judiciais tributários
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Brasil e Portugal
Atuação nos dois sentidos do Atlântico
Brasileiros em Portugal
Para quem vive ou investe em Portugal: residência fiscal, NIF, IRS, regimes aplicáveis a novos residentes e regularização da situação fiscal no Brasil.
Portugueses no Brasil
Para quem tem rendimentos ou bens no Brasil: CPF, Imposto de Renda, tributação de investimentos e de imóveis e aproveitamento do imposto pago no outro país.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre Direito Tributário e Fiscal
Quem passa a morar em Portugal precisa continuar declarando Imposto de Renda no Brasil?
Depende da situação de cada pessoa. Quem deixa o Brasil em caráter definitivo deve comunicar a saída à Receita Federal, por meio da Comunicação e da Declaração de Saída Definitiva do País. Sem esse procedimento, a pessoa pode continuar a ser considerada residente fiscal no Brasil, com as obrigações correspondentes. A análise do caso concreto indica o melhor caminho.
O que é a convenção para evitar a dupla tributação entre Brasil e Portugal?
É um tratado internacional em vigor entre os dois países que define qual Estado pode tributar cada tipo de rendimento e como o imposto pago em um país pode ser considerado no outro. A aplicação correta evita que o mesmo rendimento seja tributado duas vezes.
Preciso de representante fiscal em Portugal?
Em determinadas situações, sobretudo para não residentes, a nomeação de representante fiscal pode ser obrigatória ou recomendável. As regras variam conforme a residência e o tipo de operação, por isso convém verificá-las antes de comprar imóveis, abrir contas ou receber rendimentos em Portugal.
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Atendimento presencial no Brasil e em Portugal, ou por videoconferência onde você estiver. Responderemos com brevidade e total confidencialidade.