Áreas de atuação
Direito Civil
Contratos, responsabilidade civil, família e reconhecimento de decisões estrangeiras, com atuação preventiva e contenciosa nos dois países.
Como podemos ajudar
Direito Civil no Brasil e em Portugal
Questões civis e de família ganham outra complexidade quando envolvem dois países. Atuamos de forma preventiva, na elaboração de contratos e documentos, e de forma contenciosa, nos tribunais do Brasil e de Portugal, sempre com comunicação clara e acompanhamento próximo.
Principais serviços
- Elaboração, revisão e negociação de contratos
- Responsabilidade civil e ações de indenização
- Divórcio, pensão de alimentos, guarda e regulação das responsabilidades parentais
- Reconhecimento de casamentos, divórcios e sentenças estrangeiras
- Cobranças, execuções e recuperação de créditos
- Procurações internacionais, apostila de Haia e atos notariais
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Explique a sua situação e receba uma orientação inicial sobre os caminhos possíveis.
Brasil e Portugal
Atuação nos dois sentidos do Atlântico
Brasileiros em Portugal
Para brasileiros em Portugal: reconhecimento do divórcio brasileiro, contratos, questões de família e litígios nos tribunais portugueses.
Portugueses no Brasil
Para portugueses com interesses no Brasil: contratos, cobranças, ações judiciais e homologação de decisões portuguesas.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre Direito Civil
Meu divórcio feito no Brasil vale em Portugal?
Para produzir efeitos em Portugal, a sentença ou escritura de divórcio brasileira, em regra, precisa de ser revista e confirmada pelo tribunal português competente. O mesmo raciocínio vale, com procedimento próprio, para decisões portuguesas que precisam valer no Brasil.
Posso resolver questões no Brasil sem viajar?
Em muitos casos, sim. Com procuração adequada e processo eletrônico, grande parte dos procedimentos pode ser conduzida à distância, com reuniões por videoconferência e assinatura digital.
O que é a apostila de Haia?
É uma certificação que confirma a autenticidade de documentos públicos para uso em outro país signatário da Convenção da Apostila, como o Brasil e Portugal, dispensando a legalização consular.
Agende uma consulta
Vamos conversar sobre o seu caso?
Atendimento presencial no Brasil e em Portugal, ou por videoconferência onde você estiver. Responderemos com brevidade e total confidencialidade.