Áreas de atuação
Direito Empresarial
Constituição e estruturação de empresas, contratos e operações societárias entre o Brasil e Portugal, com porta de entrada para a União Europeia.
Como podemos ajudar
Direito Empresarial no Brasil e em Portugal
Portugal é uma porta de entrada natural para empresas brasileiras na União Europeia, e o Brasil é um mercado estratégico para empresas portuguesas. Estruturamos a presença do negócio no outro país com segurança societária, contratual e fiscal, e acompanhamos a empresa no dia a dia.
Principais serviços
- Constituição de sociedades em Portugal (Lda., unipessoal, S.A.) e no Brasil (LTDA, SLU, S.A.)
- Abertura de sucursais, filiais e subsidiárias
- Contratos comerciais, acordos de sócios e governança corporativa
- Fusões, aquisições e reorganizações societárias
- Proteção de dados pessoais: adequação à LGPD e ao RGPD
- Internacionalização e expansão para o mercado europeu
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Brasil e Portugal
Atuação nos dois sentidos do Atlântico
Brasileiros em Portugal
Para empresários brasileiros: constituição de empresa em Portugal, registro, contratos e estruturação para operar na União Europeia.
Portugueses no Brasil
Para empresas portuguesas: entrada no mercado brasileiro, constituição de sociedade, CNPJ, contratos e conformidade regulatória.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre Direito Empresarial
Um brasileiro pode abrir empresa em Portugal?
Sim. Cidadãos brasileiros podem constituir sociedades em Portugal, sendo necessário obter NIF e cumprir as formalidades de registro. Ter uma empresa, porém, não garante por si só a autorização de residência, que depende de procedimento próprio.
Qual a diferença entre sucursal e subsidiária?
A sucursal é uma extensão da própria empresa estrangeira, sem personalidade jurídica autônoma, enquanto a subsidiária é uma nova sociedade, constituída no país de destino e controlada pela empresa-mãe. A escolha tem efeitos fiscais, contábeis e de responsabilidade.
Minha empresa precisa se adequar à LGPD e ao RGPD?
Se a empresa trata dados pessoais de pessoas no Brasil ou na União Europeia, sim. Quem atua nos dois mercados deve conciliar as exigências das duas normas, que são semelhantes, mas não idênticas.
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Atendimento presencial no Brasil e em Portugal, ou por videoconferência onde você estiver. Responderemos com brevidade e total confidencialidade.