Áreas de atuação
Direito Imigratório
Vistos, autorizações de residência, nacionalidade portuguesa e Estatuto de Igualdade para brasileiros em Portugal e portugueses no Brasil.
Como podemos ajudar
Direito Imigratório no Brasil e em Portugal
A mudança de país começa por escolher o enquadramento migratório correto. Cada visto e autorização de residência tem requisitos próprios, e a legislação é atualizada com frequência. Analisamos o perfil de cada cliente e da sua família, preparamos a documentação e acompanhamos o processo até a decisão final.
Principais serviços
- Vistos de residência para Portugal: trabalho, estudo, rendimentos próprios, atividade profissional remota e outras modalidades
- Autorização de residência, renovação e acompanhamento de processos na AIMA
- Nacionalidade portuguesa por descendência, casamento, união de facto e outras vias
- Reagrupamento familiar
- Residência no Brasil para portugueses e Estatuto de Igualdade de direitos
- Revisão e confirmação de sentença estrangeira em Portugal e homologação no STJ no Brasil
Fale com um especialista
Explique a sua situação e receba uma orientação inicial sobre os caminhos possíveis.
Brasil e Portugal
Atuação nos dois sentidos do Atlântico
Brasileiros em Portugal
Para brasileiros que desejam viver em Portugal: escolha do visto, autorização de residência, reagrupamento familiar e nacionalidade portuguesa.
Portugueses no Brasil
Para portugueses que escolhem o Brasil: autorização de residência, Estatuto de Igualdade, CPF e regularização junto da Polícia Federal.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre Direito Imigratório
Quais são os caminhos para um brasileiro morar legalmente em Portugal?
Há diferentes vistos e autorizações de residência, cada um com requisitos próprios, como trabalho subordinado, estudo, rendimentos próprios, atividade profissional remota e investimento. A escolha depende do perfil, da renda e dos objetivos de cada pessoa, e as regras mudam com frequência.
Quem tem direito à nacionalidade portuguesa?
A Lei da Nacionalidade prevê várias hipóteses, como filhos e netos de portugueses, cônjuges ou companheiros de cidadãos portugueses e pessoas com residência legal em Portugal pelo período exigido. Como a legislação tem sofrido alterações recentes, cada caso deve ser analisado à luz das regras em vigor.
O que é o Estatuto de Igualdade?
Previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal, permite que brasileiros residentes em Portugal e portugueses residentes no Brasil tenham direitos civis e, em certos casos, políticos equiparados aos dos nacionais, mediante requerimento.
Agende uma consulta
Vamos conversar sobre o seu caso?
Atendimento presencial no Brasil e em Portugal, ou por videoconferência onde você estiver. Responderemos com brevidade e total confidencialidade.