Áreas de atuação
Direito Sucessório
Inventários, partilhas, testamentos e planejamento sucessório para famílias com bens e herdeiros no Brasil e em Portugal.
Como podemos ajudar
Direito Sucessório no Brasil e em Portugal
Quando a família e o patrimônio estão em dois países, a sucessão envolve procedimentos, prazos e impostos distintos. Coordenamos o inventário no Brasil e a habilitação de herdeiros em Portugal de forma integrada, e ajudamos quem deseja planejar a própria sucessão com segurança e tranquilidade para a família.
Principais serviços
- Inventário judicial e extrajudicial no Brasil
- Habilitação de herdeiros e partilha de bens em Portugal
- Testamentos e planejamento sucessório internacional
- Holding familiar e estruturas de organização patrimonial
- Reconhecimento de decisões e documentos estrangeiros
- Tributação da herança: ITCMD no Brasil e Imposto do Selo em Portugal
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Brasil e Portugal
Atuação nos dois sentidos do Atlântico
Brasileiros em Portugal
Para brasileiros com bens ou herdeiros em Portugal: habilitação de herdeiros, registro dos bens e venda de imóveis herdados.
Portugueses no Brasil
Para portugueses com herança no Brasil: inventário, partilha, recolhimento do ITCMD e transferência dos bens à distância.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre Direito Sucessório
Como funciona a herança quando há bens no Brasil e em Portugal?
Em regra, cada país tem procedimentos próprios para a transmissão dos bens situados no seu território. É comum ser necessário um inventário no Brasil e uma habilitação de herdeiros em Portugal, coordenados para evitar decisões contraditórias e custos desnecessários.
É possível fazer o inventário em cartório?
No Brasil, o inventário extrajudicial pode ser feito em cartório quando os requisitos legais são atendidos, entre eles o consenso entre os herdeiros, sempre com a assistência de advogado. É, em geral, um caminho mais rápido do que o judicial.
Vale a pena fazer um testamento?
O testamento permite organizar a sucessão dentro dos limites da lei, reduzir conflitos e facilitar a transmissão dos bens. Para quem tem patrimônio em mais de um país, deve ser pensado em conjunto com as regras dos dois ordenamentos.
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