Brasileiros em Portugal
Advocacia em Portugal para brasileiros
Apoio jurídico completo para viver, investir e empreender em Portugal, com quem conhece a realidade de quem vem do Brasil.
Como ajudamos
O que fazemos por brasileiros em Portugal
Mudar para Portugal é um projeto de vida que envolve muitas decisões jurídicas: o visto adequado, a autorização de residência, o NIF, a compra ou o arrendamento de casa, a situação fiscal no Brasil e em Portugal e, para muitos, o caminho até a nacionalidade portuguesa.
Acompanhamos cada etapa com advogados que atuam nos dois países, para que nada fique para trás de um lado ou de outro do Atlântico.
Situações mais comuns
- Escolha do visto e pedido de autorização de residência
- Nacionalidade portuguesa e reagrupamento familiar
- Compra de imóvel, contrato-promessa e escritura
- NIF, IRS, saída fiscal do Brasil e dupla tributação
- Constituição de empresa e atividade profissional em Portugal
- Reconhecimento de divórcio, sentenças e documentos brasileiros
Áreas de atuação
Em que podemos ajudar
Direito Tributário e Fiscal
Para quem vive ou investe em Portugal: residência fiscal, NIF, IRS, regimes aplicáveis a novos residentes e regularização da situação fiscal no Brasil.
Direito Imobiliário
Para brasileiros que compram casa ou investem em Portugal: verificação do imóvel, negociação, contrato-promessa, escritura e obrigações fiscais.
Direito Sucessório
Para brasileiros com bens ou herdeiros em Portugal: habilitação de herdeiros, registro dos bens e venda de imóveis herdados.
Direito Imigratório
Para brasileiros que desejam viver em Portugal: escolha do visto, autorização de residência, reagrupamento familiar e nacionalidade portuguesa.
Direito Empresarial
Para empresários brasileiros: constituição de empresa em Portugal, registro, contratos e estruturação para operar na União Europeia.
Direito Civil
Para brasileiros em Portugal: reconhecimento do divórcio brasileiro, contratos, questões de família e litígios nos tribunais portugueses.
Dúvidas frequentes
Perguntas mais comuns
Quais são os caminhos para um brasileiro morar legalmente em Portugal?
Há diferentes vistos e autorizações de residência, cada um com requisitos próprios, como trabalho subordinado, estudo, rendimentos próprios, atividade profissional remota e investimento. A escolha depende do perfil, da renda e dos objetivos de cada pessoa, e as regras mudam com frequência.
Quem tem direito à nacionalidade portuguesa?
A Lei da Nacionalidade prevê várias hipóteses, como filhos e netos de portugueses, cônjuges ou companheiros de cidadãos portugueses e pessoas com residência legal em Portugal pelo período exigido. Como a legislação tem sofrido alterações recentes, cada caso deve ser analisado à luz das regras em vigor.
Um brasileiro pode comprar imóvel em Portugal?
Sim. Não há restrição à aquisição de imóveis por cidadãos brasileiros em Portugal. Será necessário obter o NIF e é recomendável fazer uma verificação jurídica completa do imóvel antes de assinar qualquer contrato ou pagar sinal.
Quem passa a morar em Portugal precisa continuar declarando Imposto de Renda no Brasil?
Depende da situação de cada pessoa. Quem deixa o Brasil em caráter definitivo deve comunicar a saída à Receita Federal, por meio da Comunicação e da Declaração de Saída Definitiva do País. Sem esse procedimento, a pessoa pode continuar a ser considerada residente fiscal no Brasil, com as obrigações correspondentes. A análise do caso concreto indica o melhor caminho.
Meu divórcio feito no Brasil vale em Portugal?
Para produzir efeitos em Portugal, a sentença ou escritura de divórcio brasileira, em regra, precisa de ser revista e confirmada pelo tribunal português competente. O mesmo raciocínio vale, com procedimento próprio, para decisões portuguesas que precisam valer no Brasil.
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