Portugueses no Brasil
Advocacia no Brasil para portugueses
Representação jurídica no Brasil para portugueses que vivem, investem, herdam ou fazem negócios no país.
Como ajudamos
O que fazemos por portugueses no Brasil
Muitos portugueses têm laços profundos com o Brasil: família, imóveis, heranças, empresas e investimentos. Resolver essas questões à distância exige um escritório de confiança, que conheça o sistema brasileiro e fale a mesma língua jurídica de Portugal.
Atuamos em todo o Brasil, com procurações, processo eletrônico e assinatura digital, mantendo o cliente informado em cada etapa.
Situações mais comuns
- Inventários, partilhas e heranças no Brasil
- Compra, venda e regularização de imóveis
- CPF, Imposto de Renda e tributação de investimentos
- Constituição e gestão de empresas no Brasil
- Residência no Brasil e Estatuto de Igualdade
- Homologação de sentenças portuguesas no STJ
Áreas de atuação
Em que podemos ajudar
Direito Tributário e Fiscal
Para quem tem rendimentos ou bens no Brasil: CPF, Imposto de Renda, tributação de investimentos e de imóveis e aproveitamento do imposto pago no outro país.
Direito Imobiliário
Para portugueses com imóveis no Brasil: compra e venda à distância por procuração, regularização de matrícula, locação e venda de imóveis herdados.
Direito Sucessório
Para portugueses com herança no Brasil: inventário, partilha, recolhimento do ITCMD e transferência dos bens à distância.
Direito Imigratório
Para portugueses que escolhem o Brasil: autorização de residência, Estatuto de Igualdade, CPF e regularização junto da Polícia Federal.
Direito Empresarial
Para empresas portuguesas: entrada no mercado brasileiro, constituição de sociedade, CNPJ, contratos e conformidade regulatória.
Direito Civil
Para portugueses com interesses no Brasil: contratos, cobranças, ações judiciais e homologação de decisões portuguesas.
Dúvidas frequentes
Perguntas mais comuns
Como funciona a herança quando há bens no Brasil e em Portugal?
Em regra, cada país tem procedimentos próprios para a transmissão dos bens situados no seu território. É comum ser necessário um inventário no Brasil e uma habilitação de herdeiros em Portugal, coordenados para evitar decisões contraditórias e custos desnecessários.
Posso comprar ou vender um imóvel no Brasil morando em Portugal?
Sim. A operação pode ser feita pessoalmente ou por procurador com poderes específicos. Antes do pagamento, recomenda-se verificar a matrícula do imóvel, as certidões do vendedor e os tributos incidentes.
O que é o Estatuto de Igualdade?
Previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal, permite que brasileiros residentes em Portugal e portugueses residentes no Brasil tenham direitos civis e, em certos casos, políticos equiparados aos dos nacionais, mediante requerimento.
Posso resolver questões no Brasil sem viajar?
Em muitos casos, sim. Com procuração adequada e processo eletrônico, grande parte dos procedimentos pode ser conduzida à distância, com reuniões por videoconferência e assinatura digital.
O que é a convenção para evitar a dupla tributação entre Brasil e Portugal?
É um tratado internacional em vigor entre os dois países que define qual Estado pode tributar cada tipo de rendimento e como o imposto pago em um país pode ser considerado no outro. A aplicação correta evita que o mesmo rendimento seja tributado duas vezes.
Agende uma consulta
Vamos conversar sobre o seu caso?
Atendimento presencial no Brasil e em Portugal, ou por videoconferência onde você estiver. Responderemos com brevidade e total confidencialidade.