Esta Política de Privacidade explica como a Prazeres Advogados trata os dados pessoais recolhidos por meio deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei nº 13.709/2018, LGPD) e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento (UE) 2016/679, RGPD).
1º Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados é a Prazeres Advogados, com sedes no Brasil e em Portugal, cujos contatos constam da página de Contato.
2º Dados recolhidos
Recolhemos apenas os dados que você nos fornece voluntariamente no formulário de contato (nome, e-mail, telefone, país e mensagem) e dados técnicos de navegação estritamente necessários ao funcionamento do site.
3º Finalidade e base legal
Os dados são usados exclusivamente para responder ao seu contato e, se for o caso, preparar uma proposta de prestação de serviços jurídicos. A base legal é o seu consentimento e as diligências pré-contratuais solicitadas por você.
4º Conservação
As mensagens são conservadas pelo tempo necessário ao atendimento do pedido e ao cumprimento de obrigações legais e deontológicas, após o que são eliminadas.
5º Partilha de dados
Não vendemos nem cedemos os seus dados. Podem ter acesso a eles apenas prestadores de serviços que nos apoiam (por exemplo, alojamento do site e e-mail), sujeitos a dever de confidencialidade.
6º Os seus direitos
Você pode, a qualquer momento, pedir acesso, retificação, eliminação, portabilidade ou limitação do tratamento dos seus dados, bem como retirar o consentimento, escrevendo para o e-mail indicado na página de Contato. Também pode apresentar reclamação à ANPD, no Brasil, ou à CNPD, em Portugal.
7º Cookies
Este site utiliza apenas cookies necessários ao seu funcionamento. Caso venham a ser utilizadas ferramentas de estatística ou marketing, será solicitado o seu consentimento prévio.
8º Área do cliente
Na Área do cliente, o acesso é feito com o número do processo e uma senha individual fornecida pelo escritório. São exibidos apenas os dados do processo correspondente (número, juízo, partes e andamentos), armazenados numa planilha privada do escritório no Google Drive, com a Google como fornecedora de armazenamento. O site guarda apenas um cookie técnico de sessão, que expira em até duas horas ou quando o cliente clica em Sair.
9º Sigilo profissional
As informações partilhadas com o escritório estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB e no Estatuto da Ordem dos Advogados.